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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 11:10
Justiça recebe denúncia contra doze por morte de adolescente no Hopi Hari
A adolescente morreu após sentar em uma cadeira quebrada do brinquedo "La Torre Eiffel". Acusados foram responsabilizados por não sinalizarem corretamente o defeito do brinquedo
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 16:00
Cartórios de SP estão proibidos de realizar conciliação
Pedido foi deferido com fundamento no art. 236 da CF e na lei dos cartórios (lei 8.935/94), dos quais é possível aferir que além da atribuição da União para legislar com exclusividade sobre os registros públicos, insere-se a organização da efetiva prestação dos serviços
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2011 - 12:57
Negada indenização por suposto erro médico
Para a relatora, o fato de não ter sido feito o diagnóstico de uma fratura, que foi visualizada e tratada em outro hospital três dias depois, não indica, necessariamente, conduta irregular neste primeiro atendimento
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2011 - 12:30
Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional
O protesto de títulos envolve matéria de Direito Civil e Comercial, competência legislativa exclusiva da União
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 12:00
Justiça nega restabelecimento de contrato entre aplicativo e motorista
Vínculo foi encerrado após reclamações de usuários.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2020 - 11:54
Lei que obrigada instalação de câmeras em escolas de Itapecerica da Serra é constitucional
A Decisão do Órgão Especial foi unânime.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2019 - 16:32
Desembargador decide que mulher não pode se aproximar de ex-marido
A ex-mulher alvo da decisão tem buscado atingir o ex-companheiro de todas as formas como, por exemplo, indo a casa de seus genitores, ofendendo a família e perturbando seu ambiente de trabalho.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2017 - 12:35
Oficial de Justiça é condenado à perda do cargo e pagamento de multa por improbidade administrativa
Ele foi processado por irregularidades no exercício da função.
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Notícias Publicado em 08 de Junho de 2016 - 17:13
Mulher atendida por falso médico será indenizada por clínica e por operadora de planos de saúde
O valor foi fixado em R$ 23.640.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:42
Departamento de Inquéritos Policiais nega arquivamento de inquérito que apura tortura policial
O crime teria sido praticado contra preso acusado de roubo.
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 11:40
CSM determina regularização de loteamento clandestino em Guarulhos
O MP havia recorrido da resolução, alegando que a regularização da área confrontaria normas de cunho urbanístico e ambiental
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2011 - 15:37
Lei que cria Dia da Paz e da Solidariedade em escolas de Suzano é inconstitucional
Data seria comemorada no dia 10 de junho de cada ano no município
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:11
ADIN livra bancos da obrigação de isolar visualmente usuários no atendimento
Ato normativo impunha às agências de instituições bancárias a obrigação de isolar visualmente os usuários durante o atendimento, sob pena de sanções administrativas
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2011 - 11:29
Lei sobre subsídios dos vereadores de Ipiguá é constitucional
Ação foi proposta pelo prefeito, alegando que qualquer medida que faça menção ao reajuste dos subsídios de vereadores se faz por resolução e não por lei
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2009 - 11:49
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 16:26
Empresa que quitou débitos trabalhistas de recuperanda tem direito ao voto individual de cada credor originário
Decisão pautada em dispositivo do Código Civil.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 10:00
Justiça mantém multa aplicada a moradora que transitou sem máscara em áreas comuns de condomínio
Penalidade foi adequada ao caso, afirmou juíza.
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2021 - 12:38
Negado pedido de exclusão de comentário em site de reclamações de consumidores
Queixas não foram ofensivas nem excessivas.
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2018 - 16:32
Reportagem que exibiu abusos contra mulheres não gera dever de indenizar
Para relator, interesse público prevalece.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 16:29
Fepasa. Complementação de aposentadoria e pensão
Reajuste salarial previsto em acordo coletivo da categoria